Questão
ID 1035776Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama nº 307/2002 - Estabelece Diretrizes, Critérios e Procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia
A necessidade da gestão e manejo corretos dos resíduos da construção civil, de forma a tornar viáveis destinos mais nobres para os resíduos gerados nesta atividade, resultou no estabelecimento da Resolução nº 307/2002, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O item 6 da NBR 15113 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes –Aterros –Diretrizes para projeto, implantação e operação, dispõe sobre as condições gerais para projeto. Diante do exposto, é correto afirmar que: