Questão
ID 1035768Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.296/2007 - Aprova o Regulamento da Lei no 6.198, de 26 de Dezembro de 1974, Que Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal, Dá Nova Redação aos Arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto no 5.05
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia
A produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal são proibidas em todo o território nacional. Excluem-se desta proibição os seguintes produtos, EXCETO: