Questão
ID 1035718Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia
De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Dessa forma, um Poder controla o outro. Na organização do Estado, cada um dos três Poderes tem competências e prerrogativas definidas na Constituição.
(Disponível em: www.almg.gov.br. Acesso em: 26/01/2023.)
Compõem o Poder Legislativo, EXCETO: