Questão 1035686

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1035686

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia

Direitos e garantias fundamentais concernem, dentre outros aspectos, as liberdades individuais. Nesse sentido, conforme consta do texto constitucional é

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