Questão 1035586

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1035586

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia

Considerando os processos licitatórios realizados no âmbito da administração pública municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Regra geral, somente será exigido reconhecimento de firma quando houver dúvida de autenticidade.
Alternativa B:
Somente em casos excepcionais serão admitidos atos digitais, haja vista o alto custo de armazenamento e validação por meio eletrônico.
Alternativa C:
A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita mediante apresentação de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Alternativa D:
O não atendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não implicará em seu afastamento do certame, tampouco invalidará o processo.