Questão 1035330 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 1035330

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Em relação aos requisitos de acessibilidade nos edifícios públicos e de uso coletivo, deverá ser observado que:

Alternativa A:
A maioria dos banheiros será acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativa B:
Vagas de garagem-estacionamento, nas áreas internas, próximas dos acessos de circulação de pedestres, devem ser reservadas para veículos que transportem pessoas com dificuldade de locomoção permanente.
Alternativa C:
Todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativa D:
Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, devem cumprir requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta normativa.

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Questão 1035330

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