Questão 1035035

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1035035

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia

Considerando que um determinado projeto de lei quisesse proibir o pluralismo político no Brasil, a referida proposta afrontaria diretamente a Constituição Federal quanto aos:

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