Questão 1034933

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1034933

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - da Denúncia

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia

A denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos 14 a 18 da Lei nº 1079/50,

Alternativa A:
deve, obrigatoriamente, ser subscrita pelo Procurador-Geral da República.
Alternativa B:
só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.
Alternativa C:
nos crimes em que haja prova testemunhal, deve ser apresentada com um rol mínimo de 3 (três) testemunhas.
Alternativa D:
instaurará procedimento que terá como escrivão um funcionário da Procuradoria-Geral da República, especialmente nomeado para a função.
Alternativa E:
prescinde de maiores formalidades, sendo dispensável, por exemplo, a juntada de cópias autenticadas e o reconhecimento de firma do denunciante.