Questão 1034921

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 1034921

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições constantes na legislação vigente. No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, a quem compete também a fixação de diretrizes do projeto.
Alternativa B:
o projeto aprovado deverá ser executado no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.
Alternativa C:
é vedada a aprovação de projeto de loteamento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
Alternativa D:
nos Municípios inseridos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, a aprovação do projeto de loteamento ficará vinculada à aprovação pela Câmara Municipal.
Alternativa E:
no caso de loteamento localizado em área de Município integrante de região metropolitana, a anuência prévia à aprovação do projeto caberá às câmaras municipais dos municípios envolvidos.

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