Questão 1034905

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1034905

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Competência Administrativa

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia

Com relação ao processo administrativo em âmbito federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
inexistindo competência legal específica, o processo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
Alternativa B:
o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Alternativa C:
não poderão ser recusadas as provas propostas pelos interessados ainda que impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.
Alternativa D:
as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, e o comparecimento do administrado não supre sua falta ou irregularidade.
Alternativa E:
havendo vários interessados, a desistência ou renúncia de um deles atinge a todos os demais.