Questão
ID 1034629Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda
A organização e o funcionamento dos partidos políticos são contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 17.
Segundo este artigo, qual das alternativas abaixo, expressa uma condição NÃO permitida para a criação e funcionamento de partidos políticos no Brasil?