Questão 1034612

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1034612

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Sobre a administração pública e de acordo com o seu regime jurídico constitucional, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a publicidade dos atos administrativos não se restringe à sua divulgação, mas inclui também a necessidade de garantir o acesso à informação pública de forma ampla.
Alternativa B:
a administração pública direta e indireta deve observar apenas os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência nas suas atividades.
Alternativa C:
o concurso público é a única forma de ingresso no serviço público, sendo vedada a contratação de temporários, independentemente das circunstâncias.
Alternativa D:
os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser preenchidos exclusivamente por servidores efetivos.
Alternativa E:
a investidura em cargo público depende de prévia nomeação e de aprovação em concurso público, salvo para cargos comissionados.