Questão 1034586

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1034586

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos direitos assegurados a todo cidadão brasileiro?

Alternativa A:
O direito à livre expressão é garantido, desde que se limite a manifestações exclusivamente de ordem religiosa.
Alternativa B:
A propriedade privada não pode ser desapropriada em nenhuma circunstância.
Alternativa C:
É permitido o uso de qualquer tipo de pena, inclusive a pena de morte, para casos de crimes hediondos.
Alternativa D:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Alternativa E:
O direito à manifestação de pensamento é garantido, mas o anonimato é permitido em todas as circunstâncias.

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