Questão 1034394

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1034394

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Alternativa A:
Legislar sobre trânsito e transporte.
Alternativa B:
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Alternativa C:
Preservar as florestas, a fauna e a flora.
Alternativa D:
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Alternativa E:
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

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