Questão 1034379

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1034379

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imprescritibilidade

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Tendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Alternativa B:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa C:
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
Alternativa D:
Os bens públicos dominicais, de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa E:
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.