Questão 1034351

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 1034351

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Ainda com base na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais.

Alternativa A:
As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente por crimes ambientais, mas a pena aplicada não pode incluir multa.
Alternativa B:
A responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Alternativa C:
A pessoa jurídica somente poderá ser responsabilizada criminalmente, se a infração tiver sido cometida por decisão de seu órgão colegiado.
Alternativa D:
A responsabilização penal da pessoa jurídica independe da identificação dos autores, coautores ou partícipes do fato.
Alternativa E:
A pessoa jurídica não pode ser responsabilizada criminalmente por crimes ambientais, sendo a responsabilidade sempre individual.