Questão 1034325

Analise as assertivas abaixo sobre a família, criança, adolescente, jovem e idoso:

I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

II. O casamento é civil e a celebração e o registro são gratuitos.

III. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

IV. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Levando-se em consideração os princípios e regras constitucionais pertinentes à matéria, está CORRETO o que se afirma em