Questão 1034278

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1034278

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Sobre o planejamento da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os planos de saúde serão resultado do planejamento independente dos entes federativos e deverão conter metas de saúde.
Alternativa B:
O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
Alternativa C:
O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
Alternativa D:
No planejamento da saúde, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada.
Alternativa E:
Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

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