Questão 1034044

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1034044

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
Alternativa B:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa C:
Ninguém será submetido à pena de morte, salvo em caso de crimes hediondos ou imprescritíveis.
Alternativa D:
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Alternativa E:
É assegurado aos presos o respeito, a integridade física e moral.