Questão 1034041

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1034041

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios:

Alternativa A:
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, salvo o de transporte coletivo, que é de responsabilidade do Estado.
Alternativa B:
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa C:
desenvolver, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de renda mínima para a população.
Alternativa D:
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar, ensino fundamental e ensino superior.
Alternativa E:
criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.