Questão 1034025

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1034025

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Multa

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Indique qual, dentre as afirmativas abaixo, a que contém o valor inexato da multa aplicável por infração apontada.

Alternativa A:
Multa de duzentas UFIR aos cartórios de registro de imóveis que, nas lavraturas de registro de escritura, deixarem de preencher o documento Relação Diária dos Contribuintes do ITBI.
Alternativa B:
Multa de vinte UFIR, por metro quadrado, pelo início de edificação sem prévia licença do órgão competente do Município.
Alternativa C:
Multa de duzentas UFIR, por lote, pelo início de venda de loteamento sem prévia licença do órgão competente.
Alternativa D:
Multa de cinqüenta a cem UFIR pela guarda de livro ou documento fiscal fora do estabelecimento.
Alternativa E:
Multa de cinqüenta a duas mil UFIR pelo exercício de atividade sem prévia licença.