Questão 1034022

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1034022

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Indique a afirmativa falsa dentre as relacionadas abaixo.

Alternativa A:
O lançamento do IPTU é anual e feito para cada unidade imobiliária autônoma.
Alternativa B:
O lançamento do IPTU é feito em nome do proprietário, do titular do domínio útil, do possuidor do imóvel, do espólio ou da massa falida.
Alternativa C:
No caso de condomínio indivisível, o lançamento do IPTU poderá ser feito no valor total do tributo, em nome de apenas um qualquer dos condôminos.
Alternativa D:
No caso de condomínio divisível, o lançamento do IPTU será feito em nome de cada um dos condôminos, em valor proporcional à fração da sua parte.
Alternativa E:
As alterações no lançamento do IPTU somente poderão ser efetuadas na ocorrência de fatos que as justifiquem e pelo próprio servidor que efetuou o lançamento.