Questão 1034014

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1034014

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Dentre as afirmativas relacionadas a seguir, assinale a afirmativa falsa.

Alternativa A:
Nas transmissões realizadas em virtude de sentença judicial, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias do trânsito em julgado da sentença.
Alternativa B:
Na arrematação, adjudicação ou remissão, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias desses atos, após a assinatura da respectiva carta.
Alternativa C:
O ITBI legalmente cobrado será restituído, quando não se efetivar o ato ou contrato sobre o qual se tiver pago o imposto.
Alternativa D:
Quando for declarada, por decisão judicial passada em julgado, a nulidade do ato ou contrato sobre o qual tenha sido pago o imposto, este será restituído.
Alternativa E:
O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos ao patrimônio da União.