Questão 1034012

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1034012

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concessão de Medida Liminar

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Identifique, a seguir, a afirmativa falsa.

Alternativa A:
As penalidades aplicáveis, inclusive a atualização monetária e os juros de mora, integram o crédito tributário.
Alternativa B:
O lançamento do crédito tributário é uma atividade obrigatória.
Alternativa C:
A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa D:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.
Alternativa E:
A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende a exigibilidade do crédito tributário.