Questão 1034008

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1034008

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência para Lançar

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Identifique abaixo a afirmativa falsa.

Alternativa A:
O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação principal.
Alternativa B:
As circunstâncias que excluam a exigibilidade do crédito tributário excluirão, por extensão, a obrigação tributária que lhe deu origem.
Alternativa C:
Fora dos casos previstos no Código Tributário do Município de Olinda, o crédito tributário regularmente constituído não pode ter dispensada a sua efetivação ou as respectivas garantias.
Alternativa D:
A constituição de crédito tributário é atividade privativa do fisco municipal.
Alternativa E:
A identificação do sujeito passivo é um dos objetivos do lançamento do crédito tributário.