Questão 1033776

As incorporadoras e construtoras não são responsáveis pelo pagamento do imposto em relação às comissões pagas pelas corretagens de imóveis.

O tomador de serviço sob a forma de trabalho remunerado será solidariamente obrigado e responsável pelo recolhimento do imposto quando o prestador do serviço não comprovar sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município.

O tomador de serviço sob a forma de trabalho remunerado será solidariamente obrigado e responsável pelo recolhimento do imposto quando o prestador do serviço não emitir a nota fiscal de serviço a que for obrigado.

O tomador de serviço sob a forma de trabalho remunerado será solidariamente obrigado e responsável pelo recolhimento do imposto na execução de serviços de construção civil no Município de Olinda, quando o domicílio tributário do prestador se localizar fora desse Município

Caso não seja efetuado o desconto na fonte o desconto a que está sujeito, o responsável ficará obrigado a recolher o valor correspondente ao imposto não descontado, acrescido, quando for o caso, de multa, juros e atualização monetária.