Questão 1033770

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1033770

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Dentre as afirmativas abaixo, relativas à base de cálculo e às alíquotas do ITBI no Município de Olinda, indique a incorreta.

Alternativa A:
Na transmissão e na cessão por ato "inter-vivos", a base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos no momento da transmissão ou cessão, segundo a estimativa fiscal aceita pelo contribuinte.
Alternativa B:
Na arrematação ou leilão e na adjudicação de bens penhorados, a base de cálculo é o valor da avaliação judicial para a primeira ou única praça, ou o preço pago.
Alternativa C:
Na transmissão por sentença declaratória de usucapião, a base de cálculo é o valor da avaliação judicial
Alternativa D:
Não concordando com a estimativa fiscal, será facultado ao contribuinte, dentro do prazo de recolhimento, solicitar uma segunda avaliação.
Alternativa E:
A estimativa fiscal aceita pelo contribuinte prevalecerá pelo prazo de trinta dias