Questão
ID 1033744Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda
O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003) - Capítulo VIII - Da Assistência Social - Art. 34 dispõe que