Questão 1033512

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1033512

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento

O processo administrativo diz respeito às atividades da Administração Pública que têm como objetivo alcançar fins específicos previstos em lei. Consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo previsto em lei. A Administração Pública obedecerá a alguns princípios, citados na Lei nº 9.784/1999.

Fonte: Lei nº9.784/1999.

Assinale a opção que apresenta corretamente todos os princípios que a administração pública obedecerá no processo administrativo:

Alternativa A:
Motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.
Alternativa B:
Legalidade, finalidade, moralidade, ampla defesa, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Alternativa C:
Legalidade, moralidade e eficiência.
Alternativa D:
Motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório e interesse público.
Alternativa E:
Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

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