Questão 1033364 de Direito Constitucional - FURB 2023

Questão

ID 1033364

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento

A tripartição dos poderes é uma das características das constituições modernas. Busca-se, com essa divisão, melhor definir as atividades e competências da Federação, de modo que cada poder possui suas funções típicas e atípicas. Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
Alternativa B:
Substituirá o Presidente, no caso de vacância, e suceder-lhe-á, no caso de impedimento, o Vice-Presidente.
Alternativa C:
Nos casos de crime de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Alternativa D:
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de prisão.
Alternativa E:
Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1033364

Continue estudando na plataforma