Questão
ID 103327Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica e Lei 10.216/2001
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe importantes transformações no modelo de atenção à saúde mental, priorizando o cuidado em liberdade e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Nesse contexto, a Lei Federal nº 10.216/2001 estabelece diretrizes para a proteção e os direitos dessas pessoas, especialmente no que se refere às internações psiquiátricas.
Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA: