Questão 1033252

Utilizar a inspeção como instrumento da fiscalização sanitária, abrangendo o conjunto das etapas que não compõem a cadeia alimentar, sem incluindo suas interrelações com o meio ambiente, o homem e seu contexto sócio-econômico.

Determinar que os estabelecimentos relacionados à área de alimentos adotem, sob responsabilidade técnica, sem as Boas Práticas de Produção e/ou Prestação de Serviços, seus Programas de Qualidade.

Integrar as ações de vigilância sanitária e as avaliações de risco epidemiológico dentro das prioridades locais, seguindo as determinações do Sistema Único de Saúde.

Atender aos requisitos para Produtos e Serviços na Área de Alimentos, sem consonância com o estabelecido na integração do Sistema único de saúde.

Objetivar a proteção e defesa da saúde do consumidor, em caráter definitivo, através da prática da inspeção sanitária, como forma de assegurar as diretrizes nunca estabelecidas.