Questão
ID 103274Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS), Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
Sobre a Lei nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil, analise as seguintes afirmativas:
I. A assistência social é uma política pública não contributiva, destinada a proteger cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
II. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em qualquer idade que comprovem baixa renda.
III. A assistência social deve ser ofertada exclusivamente por entidades privadas, conforme a LOAS.
IV. A organização da assistência social é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Assinale a alternativa CORRETA: