Questão 1032714

A definição detalhada de equipes de referência, incluindo perfil, composição mínima, tipo de vínculo e dimensionamento da carga de trabalho, é conteúdo próprio da NOB-SUAS/2012, cabendo à NOB-RH/SUAS apenas estabelecer diretrizes gerais sobre níveis de gestão e responsabilidades dos entes federativos.

A explicitação da gestão do trabalho como dimensão da gestão do SUAS, articulada à qualificação da oferta e à valorização dos trabalhadores, é característica exclusiva da NOB-RH/SUAS, não sendo tratada pela NOB-SUAS/2012.

A NOB-SUAS/2012 estabelece responsabilidades dos entes federativos na organização e gestão do SUAS, incluindo a previsão de equipes de referência para a realização do trabalho social, enquanto a NOB-RH/SUAS trata da gestão do trabalho e da educação permanente no SUAS, detalhando princípios éticos, vínculos de trabalho, composição das equipes de referência e diretrizes para a desprecarização dos vínculos e a qualificação dos trabalhadores.

As disposições sobre vínculos estáveis, redução da precarização e priorização de servidores efetivos integram exclusivamente a NOB-SUAS/2012, não sendo objeto da NOB-RH/SUAS, que se ocupa apenas de procedimentos de avaliação de desempenho.

A NOB-RH/SUAS é instrumento voltado exclusivamente à organização dos conselhos de assistência social, enquanto a NOB-SUAS/2012 concentra as normas sobre recursos humanos, composição de equipes e educação permanente dos trabalhadores do SUAS.