Questão 1032598

A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, bem como outros recursos de expressão a ela associados.

A Libras é definida como sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, utilizado para transmissão de ideias e fatos oriundos das comunidades surdas do Brasil.

O poder público e empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação das comunidades surdas.

O sistema educacional deve garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de formação de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério, em níveis médio e superior.

A Lei estabelece que a Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa no sistema educacional brasileiro.