Questão 1032594

Autoriza o início das operações comerciais e o pleno funcionamento do estabelecimento.

Determina a paralisação imediata de construções que apresentem falhas na planta.

Aprova a viabilidade ambiental do terreno antes da elaboração dos projetos arquitetônicos.

Restringe o acesso de trabalhadores e máquinas pesadas ao canteiro de obras.

Autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações.