Questão 1032587

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 1032587

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação pelos entes federativos. Com base no art. 212, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa B:
Os Estados aplicarão, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
Os Municípios aplicarão, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa D:
O Distrito Federal aplicará, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa E:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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