Questão
ID 1032567Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
O Art. 4º da Lei nº 10.216/2001 diz que “A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostram suficientes.” Diante disso, verifique as afirmativas:
I. A instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial dos recursos e de proteção do consumidor como pessoa natural.
II. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
III. O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
Considerando as afirmativas, assinale a alternativa correta: