Questão 1032567

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1032567

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa


O Art. 4º da Lei nº 10.216/2001 diz que “A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostram suficientes.” Diante disso, verifique as afirmativas:

I. A instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial dos recursos e de proteção do consumidor como pessoa natural.

II. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

III. O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

Considerando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 1032567
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