Questão
ID 1032558Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Acerca da Lei nº 10.216, de 2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental, analise as informações a seguir:
I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela realizada por determinação Justiça.
De acordo com as afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta: