Questão 103253

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 103253

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

O Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás recebeu uma denúncia porque o menino Gustavo, de 8 anos, nunca foi à escola. Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A denúncia está correta, pois o conselheiro tutelar deverá acompanhar os maus tratos psicológicos da criança.
Alternativa B:
A denúncia teria que ser feita à Vara do Infante, diante da negligência patrimonial imaterial sofrida por Gustavo.
Alternativa C:
A denúncia foi feita acertadamente ao Conselho Tutelar que pode atuar diante da negligência educacional do menino.
Alternativa D:
A denúncia deveria ter sido feita ao Ministério Público, que tem atribuição de atuar neste caso de negligência emocional.
Alternativa E:
A denúncia está errada, porque, sendo sobre os maus tratos emocionais de Gustavo, teria que ser feita ao Juizado da Infância.

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