Questão
ID 1032431Disciplina: Pedagogia
Assunto: Convenção internacional sobre direitos da pessoa com deficiência
Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
O Poder Público trabalha a integração do indivíduo nos mais variados contextos, dentre eles: o escolar. São regulamentadas ações voltadas para o atendimento aos direitos estabelecidos constitucionalmente. Um exemplo é o Decreto n. 6.949 que promulga a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. No Artigo 24, são abordadas especificamente as regulamentações pertinentes à Educação, demonstradas a seguir, exceto: