Questão 1032403

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1032403

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Para entender os aspectos conceituais pertinentes aos elementos envolvidos no Processo Licitatório, é necessária a compreensão das definições presentes na Lei Federal n. 14.133/21. À luz da referida Lei, foram definidos corretamente as seguintes terminologias, exceto:

Alternativa A:
ÓRGÃO - unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Alternativa B:
AUTORIDADE - agente público dotado de poder de decisão.
Alternativa C:
ADMINISTRAÇÃO - órgão ou entidade por meio da qual a Administração Pública atua.
Alternativa D:
SERVIÇO — atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
Alternativa E:
LICITANTE — pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar do processo licitatório.

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