Questão 1032213

A Educação Básica tem por objetivo a formação comum indispensável ao educando, assegurando-lhe o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

São objetivos precípuos o preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo.

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos são definidos como requisitos indispensáveis: alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica.