Questão
ID 1032139Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
III - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.