Questão
ID 1031944Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Sobre o controle sanitário de alimentos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. No Brasil, há dois setores da Administração Pública que atuam mais diretamente no controle sanitário de alimentos: os setores da agricultura (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA) e da saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa).
II. Os órgãos da agricultura no Brasil são responsáveis por fiscalizar as etapas de cultivo, criação de animais e pesca.
III. O controle das etapas de processamento e distribuição dos alimentos é uma responsabilidade exclusiva Anvisa, independente da natureza do produto.
De acordo com instruções oficiais do Ministério da Saúde, está correto o que se afirma em: