Questão
ID 1031854Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
O projeto de reforma psiquiátrica foi provado e sancionado pela Lei nº 10.216/2001, e ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, avalie as afirmações a seguir:
I - Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
II - Receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
III - Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
É correto o que se afirma em: