Questão 1031854

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1031854

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa


O projeto de reforma psiquiátrica foi provado e sancionado pela Lei nº 10.216/2001, e ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, avalie as afirmações a seguir:

I - Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

II - Receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

III - Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1031854
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