Questão 1031816

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1031816

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Assinale a alternativa correta no que se refere ao campo de abrangência da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

Alternativa A:
A Lei nº 14.133/2021 se aplica apenas a contratações públicas realizadas por meio de pregão eletrônico.
Alternativa B:
A Lei nº 14.133/2021 se aplica a todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, de todas as esferas de governo.
Alternativa C:
A Lei nº 14.133/2021 se aplica apenas a contratações públicas relacionadas a obras e serviços de engenharia.
Alternativa D:
A Lei nº 14.133/2021 se aplica apenas a contratações públicas relacionadas a serviços de tecnologia da informação.
Alternativa E:
A Lei nº 14.133/2021 se aplica apenas a órgãos federais.