Questão
ID 1031793Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Sobre a Política Nacional do Idoso (PNI), Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, afirma-se:
I – A PNI tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
II - Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
III - As diferenças entre o meio rural e o urbano do Brasil são desconsideradas na observância da referida Lei, por não alterarem a natureza da concepção de idoso (meio rural e urbano).
IV – Uma das diretrizes da PNI é a priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
V – Uma das diretrizes da PNI é a centralização político-administrativa.
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