Questão 1031780

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1031780

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

O trabalho social com e para famílias, seus membros e indivíduos é pautado em fundamentos legais, éticos, teóricos e metodológicos. Especificamente, o Brasil possui um aparato legal que justifica todo o trabalho desenvolvido dentro desse contexto. Dentre os instrumentos legais descritos a seguir, assinale a alternativa que possui um erro conceitual.

Alternativa A:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 ratifica, dentre os objetivos estabelecidos, a importância do trabalho social.
Alternativa B:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 imprime no campo da política social a perspectiva de cidadania, por meio da garantia dos direitos sociais como dever municipal.
Alternativa C:
Dentre os direitos de cidadania, a assistência social é considerada uma parte do tripé da Seguridade Social brasileira.
Alternativa D:
Legalmente, a assistência social deverá ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa E:
A família é considerada como base da sociedade, recebendo especial proteção do Estado.

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