Questão 103173

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 103173

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica e Lei 10.216/2001

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

César, 23 anos, sofre de transtorno depressivo maior, com ideação suicida permanente. César opõe resistência ao tratamento medicamentoso e psicoterápico e recentemente atentou contra a própria vida ingerindo raticida.

Em uma situação dessa gravidade e em consonância com os princípios da Lei Antimanicomial:

Alternativa A:
cabe a internação compulsória promovida pela Justiça independentemente de parecer médico.
Alternativa B:
César deverá ser encaminhado para tratamento psiquiátrico no CAPS AD em regime ambulatorial.
Alternativa C:
César só poderá ser internado se consentir expressamente no tratamento em regime hospitalar.
Alternativa D:
um serviço residencial terapêutico pode garantir ao paciente César um ambiente protegido para sua estabilização emocional.
Alternativa E:
a internação involuntária a pedido da família pode ser uma medida temporária necessária para a proteção do paciente.

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